De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/1998, podem ser protegidos:
Assessoria Jurídica
Conte com nossa grande experiência em assessoria jurídica, somos especializados em Propriedade Intelectual e Industrial e corpo técnico de suporte para realização de:
Assessoria Jurídica Judicial
Ação ordinária, notificação, contestação, recurso, medida cautelar de busca e apreensão, queixa-crime.
Assessoria Jurídica Extrajudicial
Notificação e contra-notificação, análise e elaboração de contratos de sigilo, franquia, licença de uso de marca e direito autoral, exploração de patente e transferência de tecnologia; serviços administrativos junto ao INPI (Oposição, Manifestação, Cumprimento de exigência, Recurso contra indeferimento, Processo administrativo de nulidade, Contestação à nulidade; Pedido de caducidade), entre outros.
R circulado
Representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei - que, neste caso é a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial.
Posso registrar a minha marca como pessoa física?
Sim, dependendo do ramo da sua atividade. Para verificar a possibilidade, entre em contato conosco.
